Decreto reserva 30% de vagas de estágio no setor público para estudantes negros

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta semana um decreto que determina que 30% das vagas em processos de seleção de estagiários no serviço público sejam destinadas para estudantes negros.

De acordo com Temer, o decreto assinado é um documento histórico e não deixa de ser uma forma de combater o racismo.

“Eu considero, e acho que todos nós consideramos um documento histórico de inclusão social, pois nós estamos dando mais oportunidades para o segmento da população que enfrenta, vamos ser muito claros, enfrenta o conhecido histórico de exclusão, que é vítima, naturalmente, das mais diferentes formas.”

O decreto estabelece a reserva de vagas em seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta (Presidência da República e Ministérios), autárquica (Banco Central, INEP, Cade e CNPq, por exemplo) e fundacional (como a Fundação Nacional de Artes – Funarte, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Fundação Alexandre de Gusmão), conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

O secretário nacional de Politicas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, comemorou a assinatura do decreto.

“Nós estamos muito felizes. A assinatura presidencial de um decreto que assegurará a reserva aos negros de 30% das vagas oferecidas nas seleções de estágios e contratação de jovens aprendizes, para nós é um grande marco histórico. Ganha a população brasileira, ganha a população negra.”

O Banco do Brasil, a Petrobras, o Banco de Brasília e a Caixa Econômica Federal já aderiram voluntariamente à nova regra.

Reportagem, Cintia Moreira

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