EDUCAÇÃO: Entenda o projeto de Lei Escola Sem Partido

LOC.: O Projeto de Lei 7180/14, conhecido como Escola Sem Partido, tem gerado debates entre pais, professores e entidades educacionais. Em discussão no Congresso Nacional, a iniciativa, segundo os idealizadores, tem o objetivo garantir a neutralidade da educação, respeitando os valores familiares.

De acordo com Miguel Nagib, fundador do movimento que inspirou projeto, a Constituição define os direitos e os deveres para a educação, mas nem sempre todas as normas são cumpridas.

Muitas vezes, a escola adota posicionamentos ideológicos que vão contra o princípio da neutralidade, segundo Nagib. É o que ele chama de instrumentalização do ensino brasileiro para fins políticos ou partidários.

Miguel Nagib afirma que o Escola Sem Partido criará nenhuma nova norma, mas tornará claro para os estudantes os direitos já existentes.

TEC./SONORA: Miguel Nagib, fundador Escola sem Partido

 Para que a parte mais fraca que é o estudante, sobretudo, os estudantes do ensino fundamental e do Ensino Médio conheçam seus direitos, conheçam seus direitos que decorrem da constituição federal.”

LOC.: O projeto propõe que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor, como, por exemplo, não constranger os alunos em razão de convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, entidade que representa as escolas particulares, apoia a medida. De acordo com o diretor executivo da entidade, João Luiz Cesarino, os professores não podem se aproveitar da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses.

TEC./SONORA: João Luiz Cesarino, diretor executivo da Confenen

 “A família é quem primeiro educa, é quem mostra o certo e o errado. A escola é que vai complementar essa educação no sentido da transmissão de cada disciplina da base nacional, internacional. E os temas, crença religiosa, ideologia, política, isso é discutido no seio da família, isso vem de geração após geração.”

 LOC.: A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada na comissão especial. Se for aprovada, sem que haja recurso para o plenário, poderá seguir para o Senado Federal. Depois disso, passa pela sanção presidencial.

 

Reportagem, João Paulo Machado

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