SANEAMENTO: Empresas podem ter R$ 4 Bi a mais para investimentos em programas de água e esgoto

LOC: As empresas de saneamento básico dos estados e do Distrito Federal que aumentarem os investimentos em programas de água e esgoto podem passar a ter incentivos fiscais junto à União.
A medida está prevista em um Projeto de Lei Complementar que deve ser entregue na Câmara dos Deputados ainda neste semestre.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Federal, João Paulo Papa, do PSDB paulista, tem objetivo de complementar o Plano Nacional de Saneamento Básico, o REISB, sancionado pela Presidência da República, no ano passado.
O REISB prevê investimentos superiores a 10 bilhões de reais por ano em água e esgoto, mas não concede incentivos fiscais para as empresas de saneamento.
Já o projeto do deputado João Paulo Papa permite que as empresas de saneamento recebam créditos tributários da União, do PIS/PASEP e Confins. Quando passar a valer, os valores dos créditos fiscais vão ser aplicados nas obras dos programas de saneamento dos estados.
A expectativa é que quatro bilhões de reais sejam empregados a mais nas obras de instalação de esgoto e de abastecimento de água, em todo país.
O deputado João Paulo Papa lembra ainda que os investimentos em saneamento ajudam a impulsionar a economia dos municípios de formas variadas, como a promoção da valorização de imóveis.
TEC/SONORA: Deputado Federal, João Paulo Papa, PSDB-SP
“E não é só isso. Cada real investido em saneamento gera outros tipos de ganho. Na valorização imobiliária, por exemplo, ganhos também na área de turismo. O Brasil é um país que tem um potencial de desenvolvimento turístico enorme. E, no entanto, muitas áreas com potencial são comprometidas por falta de saneamento básico.”
LOC: As empresas de saneamento teriam direito aos créditos tributários por um prazo de cinco anos, a partir da data de sanção do Projeto de Lei Complementar.
De acordo com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, a ABES, cerca de 30 milhões de pessoas não têm água potável em casa e 120 milhões não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto no país.
O presidente da ABES, Roberval Souza, explica que os créditos fiscais, previstos no Projeto de Lei Complementar, do deputado João Paulo Papa, não são isenções de pagamento ou diminuição dos valores dos impostos.
As empresas de saneamento vão continuar a pagar os tributos, mas com a garantia do retorno do dinheiro para ser investido em obras nas cidades.
TEC/SONORA: Presidente da ABES, Roberval Souza
 
“Ele não é um projeto que tem por objetivo reduzir cobrança de imposto. Não é isso. Nós só estamos pedindo que o imposto que nós pagamos volte para o setor de saneamento em forma de investimentos. Vamos continuar pagando imposto. Ele é pago no ano e no outro ele volta em forma de investimento. Nós vamos continuar investindo a mesma média que a gente investe só que, colocando mais quatro bilhões para dentro do caixa das empresas podendo aumentar o volume de investimento”.
LOC: De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a OMS, a cada três reais investidos em saneamento básico, os governos federal, estadual e municipal podem economizar, cerca de, 12 reais com a prevenção de doenças, nos hospitais e postos de saúde.
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Com a colaboração de Hédio Júnior, reportagem, Cristiano Carlos

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