Justiça bloqueia mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Picos

A Prefeitura de Picos teve as contas bloqueadas por causa do atraso no pagamento dos servidores do município. O juiz Ferdinand Gomes dos Santos, titular da Vara do Trabalho da cidade, determinou o bloqueio do valor de R$ 2,4 milhões, no dia 18 de novembro de 2017. Na segunda-feira (19), foi confirmado a decisão pelo sistema Bacen-Jud.

Em despacho, datado da sexta-feira passada (16), o juiz reiterou para que a prefeitura municipal proceda com o pagamento salarial dos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Justiça do Trabalho de Picos (Foto: Divulgação)

Justiça do Trabalho de Picos (Foto: Divulgação)

O município também foi intimado para juntar aos autos do processo, no prazo de 48 horas, a relação dos funcionários com salário em atraso, os valores líquidos e o mês de referência, assim como os respectivos dados para transferências bancárias aos servidores.

Entenda o caso

A questão teve início em novembro de 2017, quando o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública apresentando denúncias sobre atrasos salariais de servidores da Secretaria de Saúde do município de Picos. Após os procedimentos processuais de praxe, o juiz Ferdinand Gomes, titular da VT de Picos, proferiu decisão liminar determinando, entre outras medidas, que o município passasse a pagar seus servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalho, e autorizou o parcelamento dos salários atrasados até então.

A prefeitura se manifestou e destacou “que a crise econômica que se instalou no País, notadamente a partir do ano de 2015, tem reduzido sensivelmente a arrecadação, com impacto nos repasses do Governo Federal e nas próprias receitas municipais como um todo. Relata, inclusive, que a folha de salários do pessoal vinculado à Secretaria de Saúde é superior a R$2.400.000,00, ressaltando que, desse total, o Governo Federal repassa apenas R$606.000,00, arcando o município, com receitas próprias, com o montante de R$800.000,00 e ainda havendo um déficit mensal de cerca de R$800.000,00”.

Em defesa,  o município de Picos ainda ressaltou que a folha salarial sofreu um impacto com a recente nomeação de cerca de 350 servidores aprovados em concurso público, bem como também com a concessão de adicional de insalubridade a muitos servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Depois de sucessivos recursos do município perante o TRT 22, o Tribunal Pleno aprovou, no dia 2 de março, em voto do desembargador Fausto Lustosa Neto, que mantém os termos da decisão inicial do juiz Ferdinand Gomes.

Confira aqui a decisão inicial da vt Picos

Confira aqui o despacho

Reprodução: Riachaonet

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