Municípios terão que fazer suas publicações impressas em papel.

Na ultima quarta feira (11/01) o deputado Themístocles Filho, recebeu a visita do presidente da APPM, prefeito Gil Carlos, e de outros prefeitos de municípios do Piauí. Foi uma visita de cortesia e na oportunidade Gil encaminhou pedido de Emenda Constitucional com a finalidade de tornar o Diário Oficial dos Municípios eletrônico.

“Discutimos um quesito da Constituição que faz referência a impressão oficial dos municípios. Existe um artigo 40 que obriga os municípios que suas publicações sejam feitas, impressas também em meio físico, em papel. Entendemos que como a União faz exclusivamente em meio eletrônico, queremos aqui no Piauí seguir este entendimento, pois a impressão em meio físico, em papel, além de ser antieconômica é antiecológica. Estamos trazendo essa petição dos prefeitos à presidência da Alepi sugerindo que tome conhecimento desta nova realidade e sugerimos uma Proposta de Emenda Constitucional para adequarmos a Constituição Estadual à nova realidade Brasileira, como também acontece nos 26 estados da federação brasileira”, disse o presidente da APPM, Gil Carlos.

“Mais de 170 prefeitos já assinaram este documento que recebemos solicitando esta mudança na constituição. Isso já acontece em mais de 20 estados da federação. No início dos trabalhos, no mês de fevereiro, a mesa diretora se reunirá e vai tramitar esta proposta que altera a Constituição do Estado do Piauí”, afirmou o presidente da Casa.

Fonte: Alepi

 

A reunião ocorreu às 11h, na presidência da Assembleia Legislativa.

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