Sancionada lei que proíbe uso de canudos plásticos em Teresina

O prefeito Firmino Filho sancionou a lei que o proíbe a utilização de canudos plásticos em toda Teresina. O projeto de lei 5361 é de autoria da Câmara de Vereadores e está em vigor desde o último dia 2 de maio.

A lei dispõe sobre a “obrigatoriedade da utilização de canudos de papel biodegradável ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante”. Fica proibido o uso de canudos plásticos na capital e o descumprimento do disposto pode resultar em pagamento de multa.

O valor da multa aos infratores varia de R$ 100 a R$ 5 mil.  As infrações serão apuradas em processo administrativo próprio assegurando o direito de ampla defesa e ao contraditório.

Os estabelecimentos que utilizam canudos de plásticos possuem 60 dias para se adaptares aos dispositivos da lei.

A lei  5361 é de autoria dos vereadores Dr. Lázaro, Pollyana Rocha, Teresinha Medeiros, Pedro Fernandes e Luiz Lobão e vai de acordo com OS princípios de sustentabilidade. Várias cidades do país já proibiram o uso de canudo plástico.

Em fereveiro deste ano o deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou  projeto de lei  que visa a proibição do uso de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais em todo Piauí. O PL ainda está em tramitação.

Fonte: Cidade Verde

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