Ministério da Mulher lança Guia de Orientação aos candidatos a membro do conselho tutelar

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou na terça-feira (02) , o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada. O documento é voltado para os futuros membros de 5.956 Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. As eleições ocorrem este ano, no dia 6 de outubro. Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem baixar o Guia de Orientação. Todos os interessados também devem ficar atentos e acompanhar prazos através do EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO PAU D’ARCO DO PI

Podem participar todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no Município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar. Podem participar ainda pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.

Fonte: Fala Piaui

Deixe uma resposta