Prefeitura do Rio diz que banco deu ‘sinal verde’ para repasse a fornecedores do BRT

A Prefeitura do Rio disse que o banco Itaú já deu “sinal verde” para autorizar o repasse dos recursos para as empresas de ônibus e os pagamentos a funcionários e fornecedores do BRT. A prefeitura informou ainda que a situação deve ser regularizada nesta terça-feira (19).

O interventor do BRT disse que agora vai se dedicar exclusivamente ao trabalho de colocar mais ônibus para rodar, combater os calotes e o comércio ilegal nas estações, reduzir os intervalos, e aumentar a segurança e o conforto dos passageiros.

Desde a semana passada, a Prefeitura e o Consórcio BRT trocam acusações em um impasse que pode paralisar o sistema. O município afirma que as viações estão sem representante legal, o que impediria o repasse de pagamentos. As empresas rebatem e garantem que não há impeditivo legal para os depósitos (leia a nota no fim da reportagem).

Em nota, o banco Itaú disse que em nenhum momento bloqueou a conta do BRT e afirmou que apenas pediu a devida comprovação de poderes para garantir que a conta estava sendo movimentada por representantes legais aptos e autorizados.

Uma manifestação paralisou parte do BRT Transoeste, na altura da Estação Mato Alto, em Guaratiba, na Zona Oeste, na manhã de segunda (18). Os passageiros cobravam resultados depois de 50 dias de intervenção da prefeitura no sistema. O protesto acabou com a ação da polícia, que usou bombas de gás para dispersar os manifestantes.

Nova licitação para operar sistema

O interventor Luiz Alfredo Salomão, nomeado há dois meses, diz que o contrato com as empresas foi feito em 2010 e deram aos empresários o direito de explorar o BRT e que isso foi “uma fraude à lei e à Constituição”. Salomão tenta tranquilizar a população dizendo que conhece o problema de todas as linhas e que foi criada uma comissão que vai elaborar um novo projeto para o BRT.

“Na terça-feira vou me reunir com o secretário de Obras para decidir como isso vai ser contratado. E depois, provavelmente, vamos licitar de novo o BRT, possivelmente no final do ano, trocando os operadores porque os atuais se recusam a cooperar”, afirmou o interventor, em entrevista ao Bom Dia Rio.

Ele diz que está no cargo há 50 dias e que não tem como resolver os problemas que se acumulam há sete anos sem solução. E fala do impasse entre a prefeitura e os empresários de ônibus.

“ Vínhamos tendo um diálogo bastante produtivo com os ex-dirigentes até o momento que tive de afastar o presidente porque ele estava agindo junto à justiça para negar o processo que está em curso e ficamos sem um representante legal para assinar e liberar os pagamentos”, explicou Salomão.

O interventor informou ainda que vai nomear três pessoas para serem os representantes legais do BRT. Antes, segundo ele, só havia duas pessoas. Salomão disse que tinha deixado que o ex-presidente continuasse a liberar os pagamentos, até a nomeação dos novos representantes legais, mas que ele, segundo Salomão, agiu deslealmente e foi afastado definitivamente. Foi convocada uma assembleia geral extraordinária para a convocação dos novos representantes com a participação dos empresários. Mas eles se recusaram a fazer isso.

“No começo, agi diplomaticamente. Não chegamos lá culpando as pessoas, perseguindo as pessoas como se fazia antigamente nas intervenções nas instituições financeiras. Não fizemos isso, não mandamos processar ninguém. Chegamos tentando compor com a diretoria estava lá para obter as informações. Se afastasse todo mundo, eles iriam sonegar as informações”, disse Salomão.

Ele disse que agora tem um controle razoável sobre a operação, com o diretor de operações que ele próprio indicou, um técnico especialista em transportes formado na Inglaterra. E tem também informações sobre a parte financeira, mas não tem acesso às contas. E isso é que provocou a reação dos empresários contra a intervenção.

“Não querem que a gente abra a caixa preta. Saber quantos passageiros são transportados realmente, quanto é creditado para cada empresa. Tudo isso passou agora ao nosso controle. A Secretaria Municipal de Transportes não tem acesso a essas informações”, reclamou o interventor.

“Nós estamos agindo com bom senso, sem nenhuma arbitrariedade. Procurei através do diálogo ter a participação dos empresários na designação dos novos representantes para que eles tivessem legitimidade. Como eles se recusaram a fazê-lo, nós estamos nomeando esses representantes legais e o banco se não o fizer vai ser acionado na justiça”, afirmou Salomão.

O interventor diz que o sistema já está totalmente degradado e que a população tem pleno de direito de protestar. Segundo Salomão, os empresários de ônibus vêm reduzindo o número de veículos que estão circulando. E que já está agindo desde antes do carnaval.

“Primeiro, combatendo o comércio ambulante ilegal que se fazia dentro das estações com a conivência da direção anterior. Segundo, procurando reprimir os invasores que não pagam a passagem e tomam o lugar das pessoas que estão na fila. É um problema seríssimo que é provocado pelo tipo de estação que foi construída. Nunca vi os empresários protestarem contra a administração anterior que construiu aquela pista péssima da Transoeste, com pavimento flexível, com asfalto em vez de ser concreto, que tem de ser refeito e nós já estamos cuidando disso”, disse o interventor.

Quanto à qualidade dos ônibus propriamente dita, Salomão diz que já fez uma fiscalização em todas as garagens para ver os ônibus que estão operacionais e que vai fazer uma auditoria mecânica para saber porque alguns carros não estão circulando, para saber se eles têm problemas reais. Ou se isso faz parte de um locaute.

1 – A suspensão de pagamentos às empresas concessionárias prestadoras do serviço, aos fornecedores e aos funcionários do consórcio BRT, desde o dia 1º de março de 2019, foi uma decisão unilateral do interventor, desnecessária e de caráter político.

2 – Não é verdade que o BRT está sem responsável legal, como diz o interventor. Mesmo com o afastamento de seu presidente-executivo da gestão operacional, em 29 de janeiro, todos os pagamentos estavam sendo feitos normalmente, permitindo o pleno funcionamento do sistema BRT.

3 – Vale ressaltar que o presidente-executivo afastado não é o único representante legal no consórcio BRT. Outros representantes podem fazer os pagamentos. A decisão do interventor de suspender tais pagamentos é arbitrária e uma tentativa de pressionar as empresas consorciadas a indicá-lo e sua equipe como gestores financeiros de recursos privados.

4 – As ameaças feitas ao consórcio operacional e a adoção de medidas que claramente afetam a operação do sistema comprovam que o interventor está extrapolando sua autoridade legal, com ações arbitrárias e de caráter político, que em nada demonstram iniciativa técnica para melhoria do sistema e estão prejudicando os 500 mil passageiros do BRT.

Fonte: G1

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